VEREADOR - VOCÊ PRECISA SABER

Como vimos anteriormente: O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento.

O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo.

Em resumo, o vereador recebe o povo,atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

COMO O VEREADOR FISCALIZA O PREFEITO?

O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo.

Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito.

O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo para isso. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso. 

COMO FAZ AS LEIS?

  O vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. Este projeto é declarado objeto de deliberação pelo presidente e manda abrir o processo. Em seguida, o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por votação. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo, ou nem um nem outro.

O QUE É TRIBUNA LIVRE?  A Tribuna Livre é a oportunidade que a Câmara oferece aos cidadãos e cidadãs de se manifestarem em Plenário. Qualquer cidadão pode se utilizar da Tribuna da Câmara.